Cobrado anualmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem três principais destinos: o Governo do Estado, prefeituras e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para cada um dos destinos, o imposto possui fins variados.
Neste ano, no Paraná, é esperado que a arrecadação seja de R$ 6,4 bilhões. Para quem parcelou o IPVA no estado, o prazo para o pagamento da quinta e última parcela começa nesta sexta-feira (17). As datas de pagamento variam de acordo com o final da placa.
De acordo com o Governo Federal, no Fundeb, os recursos são voltados ao financiamento da educação pública.
Já no estado e nos municípios onde os veículos foram emplacados, o montante arrecadado com o IPVA é de uso livre.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) explica que o que é feito com o dinheiro é definido pelos governantes – seja por meio de legislações locais formuladas com esse intuito, ou por demandas orçamentárias.
Ainda segundo a Sefa, o IPVA é a segunda principal fonte de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do IPVA, de acordo com a Sefa, 20% arrecadado vai para o Fundeb. O restante é dividido em duas partes iguais: 40% para o município de emplacamento do veículo e 40% para o estado.
No caso das cidades, cada administração municipal pode definir para onde enviará o dinheiro arrecadado com o IPVA.
Fonte:G1Paraná / Foto: Albari Rosa/AEN