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Frente Parlamentar do Paraná requer isenção de pedágio para transporte de donativos ao RS

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A Frente Parlamentar de Engenharia, Agronomia, Geociência e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa do Paraná apresentou requerimentos às concessionárias de pedágio solicitando providências para a isenção de tarifa de veículos que transportam donativos ao Rio Grande do Sul.

O documento direcionado às concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro ressalta que grande parte das doações ocorrem por parte de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos e população voluntária em geral. As empresas administram trechos de rodovias que cortam o Paraná e são frequentemente utilizados como rota para levar os donativos.

O requerimento sugere a liberação, sem cobrança de tarifa, de veículos que transportam donativos quando acompanhado por ofício ou outro documento legítimo assinado por representantes de entidades, sejam elas privadas, do terceiro setor, instituições e associações públicas e/ou religiosas, de modo a evitar a burocratização.

Em relação às rodovias federais, o ato normativo da ANTT, Portaria DG nº 118, dispõe sobre a liberação de veículos de transporte rodoviário de cargas acompanhados de veículos oficiais transportando donativos destinados ao Rio Grande do Sul.

Fonte:Agro Regional