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NOTÍCIASApós bombas e invasão da assembleia, deputados do Paraná retomam segunda votação de projeto que terceiriza gestão de colégios públicos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma nesta terça-feira (4) a análise do projeto de lei que quer terceirizar a gestão de escolas públicas. a proposta foi aprovada em primeira discussão pelo plenário.em sessão remota nesta segunda-feira (3), em meio à invasão da sede do Legislativo por manifestantes contrários ao texto.
A matéria foi apresentada pelo governo estadual há uma semana, no dia 27 de maio, e tramita em regime de urgência - mais acelerado que o normal.
Depois de aprovado no plenário em 1º turno, o projeto recebeu emendas e voltou para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda na noite de segunda.
O relator da proposta no colegiado e líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer contrário a 9 delas - decisão aprovada pela CCJ. As outras emendas foram juntadas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral que propõe as seguintes alterações no texto:
- especifica quais são as 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
- garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
- exigência de 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência da empresa particular;
- especifica que a empresa privada atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
- prevê que o Governo do Paraná deverá divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e também de evasão escolar;
- prevê que a consulta pública ao modelo terceirizado será realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) solicitaram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri. A discussão da proposta está prevista para ser retomada na CCJ às 13h30 desta terça.
Pela manhã, a Mesa Diretora da Alep deve definir se as sessões serão remotas ou presenciais.
Após a análise pela CCJ, o projeto de lei deve voltar para o plenário para a votação em 2º turno. Se aprovado, os parlamentares devem fazer ainda a votação da chamada redação final.
Ao fim desta terceira votação o projeto, se aprovado, segue para sanção do governador Ratinho Junior.
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Foto: Giuliano Gomes/PR Press
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