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NOTÍCIASMais de 70% dos empregados domésticos do Paraná trabalham na informalidade
Nove anos após lei federal regulamentar os direitos dos empregados domésticos registrados, os números revelam que, no Paraná, a maioria da categoria continua na informalidade, ou seja, sem o registro na carteira de trabalho.
A mesma legislação diz que é obrigatório o registro desse tipo de trabalhador.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos três primeiros meses de 2024, 74% dos empregados domésticos trabalham informalmente no estado.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostraram que o Paraná tem 338 mil trabalhadores domésticos, sendo 86 mil registrados e 252 mil sem o registro.
Em 2023, conforme o IBGE, 77% dos empregados domésticos do Paraná eram informais. Isso significa que, no ano passado, dos 341 mil profissionais identificados, 264 mil trabalham na informalidade, enquanto 77 mil têm registro na carteira.
O percentual é similar ao verificado no país. Em 2023, 76% dos empregados domésticos do Brasil não tinham registro em carteira.
Nesses cenários têm-se tanto aqueles profissionais que trabalham por dia e, assim, acreditam conseguir uma remuneração melhor, quanto aqueles que diante da falta de opção e da necessidade aceitam trabalhar sem o registro em carteira e, portanto, sem acesso a direitos trabalhistas.De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregado doméstico é a pessoa que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, sem gerar lucro para a parte empregadora.
A categoria abrange caseiros, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, por exemplo.
A Lei Complementar 150, de 2015, regulamentou direitos até então não usufruídos pela categoria como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), remuneração do trabalho noturno e fixação de jornada de trabalho, entre outros.
Com base na pesquisa do IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constatou, em análise feita em maio deste ano, que 92% dos empregados domésticos são mulheres.
Segundo o Dieese, a remuneração geral delas a nível nacional é de R$ 1.122. O levantamento contempla tanto trabalhadoras formais quanto informais.
Fonte:G1Paraná
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