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Beto Richa vira réu na Justiça Federal do Paraná por suspeita de aplicação irregular de verba na saúde

Política

Em 27/06/2018 às 07:45 hrs

109 visualizações

Denúncia foi apresentada em 2009 quando Richa era prefeito de Curitiba. Ele é acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008

Beto Richa vira réu na Justiça Federal do Paraná por suspeita de aplicação irregular de verba na saúdeBeto Richa vira réu na Justiça Federal do Paraná por suspeita de aplicação irregular de verba na saúde

O ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), virou réu na Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (26). A decisão é do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) - quando Richa era prefeito de Curitiba. Ele é acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde entre 2006 e 2008.
Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin.
Conforme o MPF, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar três unidades de saúde de Curitiba. Ainda segundo os procuradores, na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras.
 

Tramitação
 
A denúncia do MPF, em junho de 2009, foi apresentada perando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por "empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam".
A defesa e o MPF se manifestaram sobre o caso, mas quando Richa assumiu o governo estadual, em 2011, o TRF-4 declinou a competência ao STJ.
No STJ, a denúncia chegou em março de 2011. Em novembro, o ministro relator Cesar Asfor Rocha determinou o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) solicitando autorização para processar o governador.
Um mês depois, o ministro Herman Benjamin assumiu a relatoria e reiterou o ofício à Alep. Sem resposta, em agosto de 2013, o ministro suspendeu a denúncia para evitar prescrição.
Já em novembro de 2014, o relator foi informado da decisão da Alep de negar a licença para o prosseguimento da ação.

Em maio de 2017, Benjamin informou que recebeu comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão que não há necessidade de autorização da assembleia para que o STJ processe governadores.
O prazo para o governador se manifestar sobre a denúncia foi aberto em maio de 2017. Já em abril deste ano, o ministro declarou a incompetência para julgar o caso após a renúncia de Richa.
 

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