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Postado por Roberto Antunes em 29/05/2018 às 05:27h
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Com ação do TCE-PR, três municípios revogam licitações para medicamentos

Saúde

Em 12/06/2018 às 08:23 hrs

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Houve sobrepreço em pregões de Nova Cantu e Rosário do Ivaí; Virmond utilizou tabela de preços privada como critério para julgar propostas

Foto: ArquivoFoto: Arquivo

Três municípios paranaenses, Nova Cantu (Centro-Oeste), Rosário do Ivaí (Região Central) e Virmond (Centro-Sul), revogaram licitações para a compra de medicamentos nas últimas semanas, depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) constatou irregularidades nos certames. Os editais de pregão cancelados haviam sido lançados pelas prefeituras de Nova Cantu (Centro-Oeste), Rosário do Ivaí (Região Central) e Virmond (Centro-Sul).

A comprovação das irregularidades é resultado do trabalho da Gerência de Saúde da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage). Com a reestruturação da fiscalização executada pelo TCE-PR, em vigor desde 23 de abril, o acompanhamento concomitante de editais está sendo realizado por áreas temáticas, como é o caso da saúde. A especialização busca ampliar a eficiência da fiscalização exercida pelo Tribunal.

A orientação do TCE-PR e do Tribunal de Contas da União (TCU) é que a pesquisa para definir preços máximos em editais de licitação de medicamentos deve utilizar diversas fontes. Além da tabela CMED, o órgão licitante deve consultar, por exemplo, compras públicas resultantes de contratos e atas de registro de preços.

No caso de Virmond, o Pregão 16/18 previu, como critério de julgamento das propostas, o maior desconto sobre a tabela ABCFarma. Na avaliação da Cage, esse critério restringe a competitividade do certame, por se tratar de uma tabela de preços privada.

Nos três municípios, os editais de pregão foram revogados após a abertura de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) pelo TCE-PR.

Fonte: Rede Sul de Notícias

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