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Recados do programa: Três horas sem parar - Educadora

Bom dia manda um abraço pro pessoal aqui do MIMUS PET SHOP que inaugurou sabado passado... estamos na escuta ai pessoal.. Grande ABRAÇO a todos voçês

Por Douglas Casasola em 22/08/2019 às 08:00h
Programa Manhã 103

Bom dia,sou de Nova Laranjeiras-PR,estou ouvindo a rádio na minha loja de produtos naturais Cristalinas. Tere Casanova Manda um Oii

Por Elis Marina Hennig em 19/08/2019 às 12:00h
Programa Jornal Educadora

Olá sou o Antonio carlos de mafra SC. Também estou ligado na educadora.abrç.

Por Antonio Carlos Moreira Moreira em 18/08/2019 às 23:07h
Programa Musica da 103

bom dia, estou em Chopinzinho ouvindo esta radio muito boa, eduardo

Por Eduardo Luiz Neotti Neotti em 18/08/2019 às 10:12h
Programa Bolicho do Galizé

Bom dia amigos... lembrando que hoje no Haikai delivery haverá atendimento combinados a partir de 50 reais.

Por Patricia Collaço em 17/08/2019 às 09:14h
Programa Estação 103

toca Modern Talking - Atlantis Is Calling para Vainer informática

Por Aron Vainer em 12/08/2019 às 19:16h
Programa Hits Memory 103

ola antonio sou a marines do guarai estou ouvindo vc

Por Bento Machado em 12/08/2019 às 14:08h
Programa Tarde Sertaneja

o loira q gosta de arumar os cabelo eu to vendo

Por Vinicius Chaves em 03/08/2019 às 14:46h
Programa Pediu Tocou

Bom tarde aqui na borracharia Damer no Covo so da e103.fm

Por Evandro Damer em 31/07/2019 às 13:41h
Programa Tarde Sertaneja

moro em wenceslau braz pr pesso uma musica para ouvir me chamo orlando

Por Orlando Da Silva Marondes Junior em 30/07/2019 às 18:16h
Programa Rancho 103

Boa noite Giovane,tios bem? É a Bruna de Rio Bonito. Gostaria de pedir a música traição da banda pérola negra.

Por Bruna Danieli em 27/07/2019 às 19:23h
Programa Top Bandas 103

Boa noite, tudo bem Giovani? Gostaria de escutar a música " traição" da banda pérola negra. Só pra curtir. Bruna de rio bonito do Iguaçu

Por Bruna Danieli em 27/07/2019 às 19:05h
Programa Top Bandas 103

Eu gostaria de participar para concorrer ao café da manhã dia 31/07, para minha filha Laisa Gabriela Cole de Oliveira, ela estuda na UFFS, mas está fazendo estágio na cooperativa, gostaria muito que no dia 31/07 ela ganhasse a cesta de aniversário, eu moro em Três Barras do Paraná, não poderei estar com ela nesse dia???? . Gostaria se possível ganhar para ela. Ela nunca ganhou numa festa., Sei q ficaria muito feliz.

Por Sol Cole em 25/07/2019 às 18:28h
Programa Rancho 103

Precisava do número do watssap da rádio meia com urgência

Por Sol Cole em 25/07/2019 às 18:23h
Programa Rancho 103

Boa noite, sou Solange de Três Barras do Paraná

Por Sol Cole em 25/07/2019 às 18:18h
Programa Rancho 103

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Toffoli derruba decisão que mandou soltar condenados em 2ª instância e Lula permanece preso

Legislação

Em 20/12/2018 às 07:50 hrs

173 visualizações

Além de Lula, segundo o Ministério Público Federal, a decisão poderia beneficiar 160 mil presos em todo o País

Toffoli derruba decisão que mandou soltar condenados em 2ª instância e Lula permanece presoToffoli derruba decisão que mandou soltar condenados em 2ª instância e Lula permanece preso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) à noite a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio havia mandado soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. A decisão beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.

A decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Preso desde abril, ele havia sido condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, sob as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Além de Lula, segundo o Ministério Público Federal, a decisão poderia beneficiar 160 mil presos em todo o País. A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para o dia 10 de abril de 2019.

De acordo com o presidente do Supremo, a decisão de Marco Aurélio “foi de encontro ao entendimento da decisão” tomada pela maioria da Corte no julgamento de outros dois processos sobre o mesmo assunto. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”, afirmou Toffoli. Como o STF entrou em recesso ontem, Toffoli é o responsável pelas decisões da Corte até o fim de janeiro. Por isso, com o recurso da PGR, coube a ele a decisão de suspender a liminar de Marco Aurélio. 

Vai e vem
Na véspera do recesso do Supremo, o ministro determinou a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes a condenação. Poucos minutos após a decisão, a defesa do ex-presidente entrou com petição na 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Lula, pedindo a expedição imediata do alvará de soltura, em cumprimento à liminar do STF.

Confronto
No final da tarde, antes que Toffoli suspendesse a determinação de Marco Aurélio, a juíza Carolina Lebbos reagiu afirmando que não iria cumprir a liminar do ministro e pediu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) antes de deliberar a respeito. Ela alegou que a decisão não havia sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico. 

No momento em que saiu a decisão, militantes em favor de Lula comemoraram em frente à Polícia Federal em Curitiba. Grupos pró e anti-Lula chegaram a entrar em confronto no local, trocando empurrões. 

Na interpretação de Marco Aurélio, a Constituição eo Código de Processo Penal garantem o direito à liberdade do réu enquanto não houver o trânsito em julgado -- ou seja, enquanto não tiverem sido esgotadas todas as instâncias.

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